Discord será responsabilizado por desrespeitar ECA Digital

A plataforma Discord será responsabilizada judicialmente por desrespeitar o Estatuto da Criança e Adolescente Digital (ECA Digital) e poderá pagar uma indenização por danos morais e coletivos. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (26) pela AGU, Advocacia-Geral da União, contra o aplicativo de comunicação por voz, vídeo e texto, muito popular entre jogadores de games online e adolescentes no Brasil.

O pedido feito à Justiça Federal em Brasília é para que a plataforma seja obrigada a se adequar ao ECA Digital e pague indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos — o equivalente a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações que a AGU diz ter identificado.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, classificou a medida como uma resposta do Estado brasileiro diante de crimes que atingem, sobretudo, crianças e adolescentes."Coibir práticas de automutilação; de induzimento, instigação e auxílio a suicídio; de crueldade aos animais; dentre muitas outras; atingindo, sobretudo, segmentos como as crianças e os adolescentes."

Operação Lívia

A ação é um desdobramento da Operação Lívia, deflagrada no início do mês para apurar o caso de uma adolescente induzida a se automutilar durante uma transmissão ao vivo no aplicativo. O governo chegou a negociar por duas semanas um termo de ajustamento de conduta com o Discord, mas a empresa recuou da assinatura na última reunião, na segunda-feira (24).

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o Brasil não vai permitir que empresas de mídia digital desrespeitem as regras para esse tipo de plataforma.