Procuradoria Eleitoral defende deferimento da candidatura de Yale Fernandes a vice de Renan

A candidatura de Yale Fernandes a vice-governador de Alagoas, na chapa encabeçada por Renan Filho, obteve uma vitória decisiva. A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL), que havia apresentado ação de impugnação, mudou oficialmente de posição e passou a defender o deferimento do registro de candidatura perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).

A mudança de posicionamento ocorreu após o Ministério Público Eleitoral (MPE) analisar as provas técnicas e fundamentações entregues pela defesa do candidato, concluindo que todas as exigências legais para a disputa do pleito foram devidamente preenchidas.

Pontos de Esclarecimento Aceitos pelo Ministério Público

Em parecer enviado ao TRE-AL, o órgão ministerial concluiu pela inexistência de provas robustas que indicassem a continuidade no exercício de funções públicas por parte do candidato após o prazo legal.

Desincompatibilização válida: O MPE reconheceu a efetiva saída de Yale Fernandes do cargo de secretário municipal dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.

Publicações de Portarias: Ficaram esclarecidas as dúvidas relativas à veiculação tardia de atos administrativos e portarias.

Eventos Públicos: A presença de Yale no São João de Arapiraca e em agenda institucional referente ao VLT foi devidamente contextualizada, afastando qualquer hipótese de atuação como gestor.

Ao constatar o cumprimento de todas as condições constitucionais e legais de elegibilidade, a Procuradoria pediu a improcedência da ação de impugnação e opinou formalmente pelo deferimento da candidatura de Yale Fernandes, atrelado à homologação do registro de sua coligação.