Defesa de Robinho pede retirada da hediondez do crime de estupro

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou uma petição nesta semana, em que pede ao Supremo Tribunal Federal a retirada da hediondez do crime de estupro.

Robinho está preso desde março de 2024, por determinação do Supremo Tribunal de Justiça. O tribunal homologou a pena de nove anos proferida pela Justiça da Itália, devido ao envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, dentro de uma boate em Milão, em 2013.

Com classificação de hediondez, o preso tem diversas restrições legais, como a proibição de saídas temporárias e o cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.

Na petição, os advogados afirmam que o STJ agravou a pena de Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualifica o estupro como crime hediondo.

Segundo a defesa, a hediondez não existe na legislação italiana, por isso o STJ não pode aplicar o agravamento ao cumprimento de uma sentença estrangeira.