TCU autoriza retomada de empréstimos consignados pelo INSS

Após analisar um recurso do governo federal, o ministro do TCU, Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer Costa autorizou, nesta sexta-feira (8), a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS.

A decisão já está valendo, mas ainda será julgada em definitivo pelo plenário da Corte.

Somente as modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, seguem suspensas por determinação do tribunal. Esses produtos são considerados mais sensíveis pelo TCU devido ao maior número de indícios de irregularidades encontrados nas auditorias.

No recurso, apresentado pela Advocacia-Geral da União, o Executivo argumentou que a interrupção dos empréstimos para aposentados e pensionistas poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes, ao dificultar o acesso ao crédito por parte dos segurados.

Além disso, poderia influenciar a aquisição de linhas de crédito mais caras, aumentar o risco de superendividamento e reduzir a circulação de dinheiro na economia.

Ao liberar novamente os empréstimos pessoais, o ministro do TCU afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema.

A decisão de suspender os consignados ocorreu no dia 29 de abril, após auditorias apontarem indícios de práticas abusivas e possível vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas.

O Tribunal de Contas da União considerou que essas falhas expõem essas pessoas a golpes financeiros e aumentam o risco de endividamento irregular.

Nesta semana, o governo publicou uma medida provisória da nova versão do programa Desenrola Brasil, que prevê o fim gradual do cartão consignado e altera regras do empréstimo consignado tradicional.