FGTS chega a 60 anos como um dos principais direitos dos trabalhadores

Criado em setembro de 1966 para dar mais segurança ao trabalhador, já que o desconto de 8% sobre o salário bruto mensal funciona como uma poupança, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço chega aos 60 anos não só como um dos principais direitos constitucionais da classe trabalhadora, mas como indutor de investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura no país.

O FGTS substituiu a estabilidade no emprego, que vinha sendo responsável pela queda na produtividade do trabalhador. Também, no decorrer desses anos, várias janelas foram abertas para o uso do FGTS, como saque-aniversário, saque emergencial em caso de desastres naturais, alguns tipos de doenças e compra da casa própria.

Para o professor da Universidade de Brasília, Carlos Alberto Ramos, estas funções são positivas. O problema, segundo ele, é que o FGTS acaba sendo usado para investimentos sociais e em outras áreas.

Nessas seis décadas de criação, muitos trabalhadores enfrentam problemas com os patrões por causa da ausência de depósitos mensais. O descumprimento das obrigações vinculadas ao fundo figura no centro dos conflitos trabalhistas que chegam aos tribunais.

Segundo dados da Justiça do Trabalho, de janeiro a julho de 2026, a cobrança da multa de 40% do FGTS ocupou a quinta posição entre os assuntos mais recorrentes no judiciário trabalhista, somando mais de 391 mil processos. No mesmo período, a ausência dos depósitos mensais periódicos figurou na nona colocação do ranking nacional, com quase 280 mil ações registradas.