TSE devolve mandato ao deputado Paulão (PT-AL) após decisão unânime

Na noite desta terça-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, devolver o mandato de deputado federal a Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT). O julgamento ocorreu no plenário da corte e teve como relator o ministro Dias Toffoli, que classificou como nula a ação responsável por afastar o parlamentar e transferir sua vaga para Nivaldo Albuquerque, ex-Republicanos e atualmente filiado ao União Brasil.

Segundo Toffoli, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que havia retotalizado os votos das eleições de 2022 e retirado o mandato de Paulão, não tinha legitimidade. O processo, que tramitou praticamente em segredo de justiça, sequer tinha o deputado como réu. Para o relator, a medida feriu o direito do parlamentar eleito diretamente pelos votos dos alagoanos.