Fim da escala 6X1 em pauta no Congresso Nacional

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados preparam um esforço concentrado para analisar cinco propostas do governo federal em tramitação no Congresso na próxima semana. São elas: o fim da escala 6x1 e da taxa das blusinhas; o marco legal dos minerais críticos; a PEC da Segurança Pública; e o projeto de lei do Redata, para incentivar a instalação de data centers no Brasil.

O anúncio veio após almoço entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (26), no Palácio do Alvorada.

Taxa das blusinhas

Hugo Motta detalhou a tramitação da medida provisória que zera a alíquota de 20% do imposto de importação para compras internacionais até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”:No caso do fim da escala 6x1, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria de Omar Aziz, do PSD do Amazonas. Segundo Alcolumbre, o texto do relator deve ser apresentado na próxima quarta-feira (2).