STF discute vínculo empregatício de plataformas e trabalhadores

O vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de entregas e transporte de passageiros volta a ser discutido nesta quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso tem repercussão geral e serve para outros dez mil processos semelhantes em todo o país. Trata-se de um recurso extraordinário, questionando uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que manteve o reconhecimento de vínculo empregatício de motorista com a empresa Uber.  O relator é o presidente do STF, Edson Fachin.

No mês de junho, a análise foi adiada após um pedido do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, que pediram tempo para manifestações sobre a nova norma aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também está agendada para esta quinta-feira uma ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o mesmo tema. As duas ações vieram a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber, contestando decisões da Justiça do Trabalho.

A Rappi alega que as decisões trabalhistas desrespeitaram o próprio STF. Já Uber diz que é uma empresa de tecnologia e não de transportes e que o reconhecimento de vínculo alteraria a finalidade do negócio. A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas e entregadores. 

Já os sindicatos e as defesas dos trabalhadores argumentam que há dependência econômica, que o controle por algoritmos é uma subordinação moderna e exige proteção social para garantir a dignidade e os direitos básicos aos trabalhadores.