Concursos da PM e Bombeiros de AL terão cotas para PcD e TAF adaptado

Os próximos concursos da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) deverão adotar novas regras para a participação de pessoas com deficiência (PcD). Orientação vinculante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicada nesta terça-feira,, 18,  no Diário Oficial do Estado, prevê reserva de vagas e adaptações no Teste de Aptidão Física (TAF) e no Curso de Formação.

A mudança segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.401/PI, que afastou a possibilidade de exclusão genérica e abstrata de candidatos com deficiência dos concursos destinados às forças de segurança.No caso do Corpo de Bombeiros, os próximos editais deverão reservar entre 5% e 20% das vagas para candidatos PcD. Para a Polícia Militar, a orientação estabelece que eventuais restrições deverão considerar uma avaliação individualizada da aptidão funcional do candidato para o exercício do cargo.A adequação também alcança as etapas físicas e de formação.