STF retoma julgamento que pode ampliar alcance da Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento que pode ampliar o alcance da Lei Maria da Penha.

Os ministros discutem se a lei pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.

A Corte vai decidir se as medidas protetivas também alcançam vítimas desse tipo de crime em espaços públicos e profissionais.

A decisão tomada nesse processo terá repercussão geral, ou seja, poderá ser aplicada a todos os casos semelhantes na Justiça do país.

O STF começou a julgar a matéria em maio deste ano, quando ouviu as partes interessadas.

Agora, o tema volta à pauta em um momento simbólico: a Lei Maria da Penha completou 20 anos de vigência na última sexta-feira.

A Corte analisa um recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado.

O TJ mineiro negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada por razões de gênero em ambiente comunitário, alegando que não havia relação doméstica ou afetiva entre as partes.

Para o presidente do STF e relator do caso, ministro Edson Fachin, é preciso esclarecer o alcance dos instrumentos de proteção às mulheres, mesmo fora do contexto estritamente familiar.