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ECONOMIA

Novas regras tornam mais rígida publicidade de bets

Anúncios terão alertas sobre riscos das apostas online

17/07/2026 11h44
Por: Redação
Fonte: EBC

omeçam a valer, nesta sexta-feira, novas regras que tornam mais rígida a publicidade de bets — as apostas online — no Brasil.

Agora, será obrigatório exibir alertas sobre os riscos associados ao jogo, de forma parecida com o que já acontece nas propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros.

São frases de advertência como: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência", “Apostar faz você perder dinheiro" ou “Aposta não é investimento".

As mensagens deverão ser exibidas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando, no mínimo, 10% da área do anúncio.

As regras foram determinadas pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.

Agora, também estão proibidos:

  • Qualquer publicidade que possa induzir o consumidor ao erro;
  • Comentários de especialistas que possam incentivar ou influenciar as apostas sobre determinado jogo ou evento;
  • Divulgação de marcas, aplicativos, sites ou perfis de plataformas não autorizadas.

Além disso, será considerada abusiva toda publicidade direcionada a menores de 18 anos.

Está proibido ainda o uso de imagens, personagens ou linguagem que possam atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes como escolas e locais de atendimento infantil.

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