MP aciona Justiça após gasto de R$ 450 mil para a contratação de padre

Uma contratação de R$ 450 mil para a realização de treinamento de servidores da rede municipal de ensino colocou a Prefeitura de Feira Grande no centro de uma ação judicial movida pelo Ministério Público de Alagoas.

O MPAL ingressou com uma Ação Civil Pública questionando a legalidade da contratação do palestrante e master coach Padre Chrystian Shankar, realizada sem licitação pelo município. A ação também inclui o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, a ex-secretária de Educação Patrícia Medeiros Silva Lira e a empresa responsável pela execução do contrato.

O que o Ministério Público está questionando?

Segundo o Ministério Público de Alagoas, a investigação identificou uma série de pontos que merecem análise da Justiça.

Entre eles estão:

• a contratação direta por inexigibilidade de licitação;
• a justificativa para a ausência de concorrência;
• o valor contratado;
• a quantidade de participantes prevista no treinamento;
• a documentação apresentada para comprovar a execução do serviço.

A apuração foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Feira Grande e contou com análise técnica do Departamento de Auditoria do MPAL.

Contrato foi de R$ 450 mil

De acordo com os documentos reunidos durante a investigação, o contrato teve como objetivo a realização de um treinamento comportamental destinado a servidores ligados à Secretaria Municipal de Educação. O valor total da contratação foi de R$ 450 mil.

Conforme o parecer técnico produzido durante a investigação, houve questionamentos sobre o dimensionamento do evento e a quantidade de inscrições contratadas.

Auditoria aponta possível prejuízo superior a R$ 110 mil

Um dos pontos que mais chamou atenção na auditoria foi a existência de inscrições que, segundo a análise técnica, poderiam estar acima da necessidade administrativa da época.

O parecer menciona a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 110 mil, valor relacionado a vagas cuja efetiva utilização ou necessidade não teria sido comprovada durante o procedimento investigativo.

O que pede a ação?

Na ação protocolada na Justiça, o Ministério Público solicita:

• a análise da legalidade da contratação;
• a declaração de nulidade do procedimento de inexigibilidade de licitação;
• a nulidade do contrato firmado;
• eventual ressarcimento ao erário, caso sejam comprovados danos;
• responsabilização dos envolvidos, se houver reconhecimento dos requisitos legais.

Envolvidos ainda terão direito à defesa

O Ministério Público destacou que a ação não representa condenação dos citados. O processo ainda será analisado pelo Poder Judiciário, que deverá avaliar documentos, provas e argumentos apresentados por todas as partes envolvidas.

Somente após a tramitação do caso haverá uma decisão judicial sobre os pedidos formulados.