Nunes Marques pede manifestação da PGR sobre recurso de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação dele na trama golpista. No último dia 08, os advogados do ex-presidente pediram a anulação da sentença de 27 anos e três meses de prisão, sustentando que "houve erro judiciário".

Recurso

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo e alegou que, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, não pela Primeira Turma. Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi levantada.

No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança do planejamento para um golpe de Estado.

Pelo regimento da Corte, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma do STF, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.