
A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso.
As instituições financeiras têm até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.
A estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego é de que até R$ 8,2 bilhões do fundo possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.
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